Data de Envio | Setor | Ato |
03/07/2014 17:12
| DP | |
30/06/2014 16:42
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2777/2014 - |
12/06/2014 16:21
| STP | Acórdão nº 3763/2014 - |
12/05/2014 15:21
| GCNB | |
08/05/2014 16:44
| SMPjTC | Parecer nº 6603/2014 - improcedência Contas não prestadas até a decisão "a quo". Documentos anexados na revista insuficientes para aprovar as contas. Improcedência e manutenção da desaprovação anterior. |
16/04/2014 12:21
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 1279/2014 - |
16/04/2014 12:21
| DAT | Informação nº 206/2014 - RECURSO DE REVISTA. ATENDIMENTO AO DESPACHO DAT Nº. 1279/14. MANIFESTAÇÃO TÉCNICO CONTÁBIL ACERCA DO CONTEÚDO DAS PEÇAS 45 A 48 DO PRESENTE PROCESSO. |
16/04/2014 12:21
| DAT | Parecer nº 78/2014 - Recurso de Revista. Apresentação de novos documentos. Persistência de irregularidades. Impossibilidade de análise contábil adequada. Ausência parcial de instrumentos licitatórios. Pelo não provimento do recurso. |
15/04/2014 12:45
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1626/2014 - |
15/04/2014 12:35
| DP | Informação nº 5845/2014 - |